Direito Eleitoral Esquematizado Pedro Lenza Pdf Free

Neste volume o leitor encontrará temas referentes ao Direito Eleitoral, como: princípios do Direito Eleitoral; justiça eleitoral; direitos políticos e sistemas políticos; sistemas eleitorais; nulidades dos votos e da eleição; sistema eletrônico; partidos políticos; domicílio e transferência eleitoral; pesquisas e propaganda eleitoral; condutas vedadas; inelegibilidade; recursos eleitorais; processo eleitoral entre outros.

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Sobre essa hipótese, alertamos que a maioria dos autores de direito eleitoral vem entendendo como situação de suspensão, e não de perda de direitos políticos, nos termos da literalidade do art. 4º, 2º, da Lei 8.239.91.

Apenas nos alinhamos ao conceito de perda, com José Afonso da Silva, já que para readquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido pelo decurso de prazo. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021, pág. 1.421)